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OSVALDO ALVES Advogados Associados

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STJ analisa o Tema 414 e altera a metodologia de cálculo de tarifa de água em condomínios com hidrômetro único. No Rio de Janeiro vão ser criados graves problemas econômicos.

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à...

Osvaldo Alves

19 de jul. de 20242 min de leitura

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